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08 de Maio de 2018 . 16h38
Assembleia Legislativa aprova lei que garante competitividade do leite capixaba
Assembleia Legislativa aprova lei que garante competitividade do leite capixaba

Projeto do governo aumentou de 12% para 17% o ICMS sobre o leite longa vida de fora do Estado.

Foi aprovado ontem, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 79/2018 que altera a Lei 7.000/2001, que trata do ICMS, aumentando a alíquota de 12% para 17% para o leite produzido em outros estados e comercializados no Espírito Santo.

O projeto trata especialmente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%.

De acordo com o ex-presidente da Selita e atual diretor conselheiro da empresa, Rubens Moreira, a alteração vai permitir concorrência justa do produto local com empresas de outros estados. Diferentemente, cerca de três mil produtores cooperados ou ligados a associações que vendem leite para a Selita serão beneficiados.

Em toda a região Sul, a alteração na lei atinge diretamente cerca de seis mil produtores. No Estado, 15 mil.

Vinte deputados votaram a favor da matéria, que é uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Laticínio Damare e da cooperativa de Laticínios Selita. Na galeria, mais de duzentos produtores acompanharam a sessão.

Rubens Moreira, comemorou o resultado. “Essa é uma luta de mais de quatro anos. Passamos por muitos desafios neste período, enfrentamos a crise econômica do país e a estiagem. Essa é uma vitória dos produtores de leite que contaram com sensibilização do governador Paulo Hartung (MDB) e dos deputados estaduais”, afirmou.

FONTE: Jornal Aqui Notícia, 08/05/18

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